Criado
em 1997, com o nome de Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e
Exploração de Crianças e Adolescentes, ele inicialmente foi uma iniciativa de
organizações não governamentais para mensurar violências voltadas a essa
população e agir contra elas.
Em
2003, compreendeu-se a necessidade de que o serviço fosse institucionalizado
como de urgência, tornando-se responsabilidade do governo federal e da Secretaria Especial
de Direitos Humanos.
Se no
período inicial o atendimento era voltado somente para a população jovem, em
2010 o leque de proteção se ampliou, passando a contemplar também demandas de minorias que se sentiam desprotegidas, com necessidade de
um canal de comunicação e resolução de conflito.
“Criamos
módulos para diferentes grupos, entendendo que a violação que acometia crianças
e adolescentes era muito similar à das populações LGBT, em situação de rua,
população negra, idosa e pessoas com
deficiência”, explica Irina Bacci, diretora do Departamento de
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Os números
oficiais de 2017 apontam: 84.049
das violações recebidas pelo canal são referentes a crianças e
adolescentes, pois o Disque 100 ainda é muito conhecido pelo atendimento a essa
população.
No
entanto, Irina observa que os atendimentos para a população de minorias têm
aumentado, e são geralmente em caráter de urgência, envolvendo ameaças de
violência física.
“Temos
notado com preocupação um crescimento no número de assassinatos ou tentativa de
homicídio. O grupo LGBT, por
exemplo, denuncia com frequência casos de discriminação, violência psicológica e física, o que mostra a
perversidade com relação a essa população”.
Como funciona o Disque 100?
“Diferente de alguns órgãos que protegem a vítima a
partir da responsabilização do culpado, que pode acontecer tardiamente, o
Disque 100 tem o papel de tirar o mais rápido possível à vítima da situação de
violência”, explica Irina.
O departamento tem como competência receber,
examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. Também trabalha na
resolução de conflitos sociais, podendo atuar diretamente ou em articulação com
outros órgãos públicos e organizações da sociedade.
Para que o atendimento aconteça de maneira eficaz,
o Disque 100 conta uma rede de órgãos pactuados. Cada violação e denúncia são
avaliadas individualmente para se saber qual o caminho que ela irá seguir
dentro dos possíveis parceiros. A partir daí, é feita a análise da denúncia e o
levantamento de outros dados, como identificação da vítima, do suspeito, do
tipo de violência ocorrida, além de detalhes como endereço, faixa etária,
gênero e orientação sexual de quem sofreu a violação.
Caso a vítima ou o denunciante deseje, a ligação
também pode ser feita em total anonimato.
A importância da denúncia
O Disque 100 conta uma ferramenta de busca ativa
para os casos mais graves.
Para que seja acionada, o caso deve atender alguns
requisitos:
- denúncia da própria vítima,
- risco de morte,
- marca de violência que possa gerar flagrante,
- cárcere privado,
- tráfico de pessoas,
- rede de exploração sexual ou denúncias que são demandantes, ou seja, em que
a pessoa que denuncia procura insistentemente a ajuda do órgão.
Na busca ativa, o acionamento dos órgãos de
proteção e do sistema de garantia de direitos é feito em caráter emergencial
para a remoção urgente da vítima.
Crianças e Adolescentes
Para
atender crianças e adolescente, o Disque 100 trabalha sobre a premissa de
parceria. “Temos pactos com o conselho
tutelar e outros serviços do sistema de
garantias de direitos, previstos no Estatuto da
Criança e Adolescente”, explica Irina. Não há como fazer o acompanhamento
de todos os casos, mas a maioria é monitorada com suporte jurídico.
O maior número de denúncias
envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa
da vítima. O tipo de violação mais reportada foi negligência, com 61.416 casos,
seguida de violência psicológica, com 39.561, e violência sexual, com 20.330
casos.
Muitas
das violações não chegam ao Disque 100, por conta da cultura de subnotificação, o que
leva a crer que os índices são mais alarmantes.
População silenciosa
Para
Irina, são dois os perfis do cidadão brasileiro comum que presencia um caso de
violência: o primeiro prefere a abstenção e acredita que, como diz o ditado,
“em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
“Quando
a pessoa escolhe ignorar, ela se torna negligente e coparticipa da situação de
violência. Presenciado uma violência, é seu dever humanitário acionar o Disque
100 ou outros números de emergência, como
o 190”, explica a coordenadora.
O outro
perfil que presencia a violência é o que faz a denúncia por fazer, comum em uma
era de compartilhamento não criterioso de informações nas redes sociais, como
conclui Irina:
“O
usuário vê uma situação x nas redes sociais, não sabe o que é, mas compartilha,
acabando por expor a vítima. Isso é muito comum quando se fala em denúncias de
crianças e adolescentes abusadas. O usuário não entende que o compartilhamento
das imagens é pornografia infantil, o que também se configura como um crime, e
que ao fazer isso em um espaço inadequado está aumentando o ciclo de violência
no qual a vítima está inserida”.
Divulgação
Aumentar
a divulgação do projeto tem sido o foco das últimas campanhas do Disque 100. Em
2017, a Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está
promovendo uma campanha de divulgação do canal, em parceria com o Ministério do Turismo, a Childhood
Brasil e outras organizações. As campanhas dos Disque
100 também se intensificam em épocas de grandes eventos, como o carnaval,
quando o número de denúncias aumenta.
Ainda assim,
Irina admite que é uma tarefa árdua trabalhar com mídia e divulgação, ainda
mais em tempos de recrudescimento da pauta de direitos humanos.
Os programas que fomentam a violência, como os
policiais, têm uma audiência desproporcionalmente maior que qualquer pauta de
direitos humanos. A mídia tem rechaçado a pauta, e o que vemos é um aumento da
apologia à violência, o que torna nosso dever de comunicar cada vez mais
necessário”.
